A despesa da desoneração poderá ser acomodada no Orçamento de 2022 dentro da folga fiscal que pode ser gerada pela aprovação da PEC dos precatórios.

Uma proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023 para 17 setores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara na quarta-feira (17). Por ter caráter terminativo, ou seja, não precisou passar pelo plenário da Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado e deve ser discutido na próxima semana.

Contudo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que a prorrogação da terá um impacto, sobre o Orçamento federal, de R$ 6 bilhões em 2022 e de R$ 9 bilhões em 2023.

Desoneração da folha

Originalmente, a proposta era de prorrogação até 2026, mas o texto final alterou a data para 2023. A mudança foi feita em acordo com o governo.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado a intenção de prorrogar o benefício, mas por dois anos, até o fim de 2023, e não por cinco anos.

Pelas regras atuais do benefício, essas companhias podem optar entre pagar 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou um porcentual entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto. Muitas empresas têm escolhido a segunda alternativa, o que, na prática, diminui o custo para contratação e manutenção de funcionários.

A justificativa de parte do governo e de deputados favoráveis à continuação da medida é de que, ao se manter a desoneração, serão preservadas vagas em setores econômicos de alta empregabilidade, em um momento em que o país ainda luta para se recuperar da crise econômica.

Críticos à proposta lembram que a desoneração favorece setores específicos, e não todas as empresas. Além disso, o espaço no orçamento é limitado.

De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, a despesa de R$ 6 bilhões poderá ser acomodada no Orçamento de 2022 dentro da folga fiscal que pode ser gerada pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, atualmente em análise do Senado.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/49489/desoneracao-da-folha-imposto-menor-custara-r-6-bi-ao-governo-em-2022

Publicado por DANIELLE NADER